Aviso Legal

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Identificação do titular do website

O presente website e a loja online Linho Puro são explorados por:

Green Dolphin – Factory Fashion, Lda.
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
NIPC/NIF: 513 105 379
Capital social: 83.000,00 €
Atividade: 12 anos

Rua Manuel Moreira Maia, 512
4760-257 Brufe, Braga
Portugal

E-mail: info@linhopuro.com

Para questões relacionadas com o website, produtos, encomendas ou serviços, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado.

2. Objeto do website

O website Linho Puro destina-se à apresentação e comercialização de produtos de vestuário e outros artigos associados à marca.

Através deste website, o utilizador pode, nomeadamente:

• consultar produtos e respetivas características;

• realizar encomendas;

• criar e gerir uma conta de cliente;

• subscrever comunicações;

• contactar o apoio ao cliente;

• consultar as políticas aplicáveis à loja.

A utilização do website está sujeita ao presente Aviso Legal, aos Termos e Condições, à Política de Privacidade, à Política de Cookies, à Política de Envio e à Política de Devoluções e Reembolsos.

3. Plataforma tecnológica

A loja online é desenvolvida e alojada através da plataforma Shopify.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da loja, incluindo funcionalidades relacionadas com catálogo, carrinho, checkout, encomendas e pagamentos.

A utilização de algumas funcionalidades poderá depender de serviços prestados por terceiros, como:

• operadores de pagamento;

• transportadoras;

• plataformas de marketing;

• ferramentas de análise;

• aplicações integradas na loja;

• serviços de apoio ao cliente.

A utilização desses serviços poderá estar igualmente sujeita aos termos e políticas dos respetivos prestadores.

4. Acesso e utilização

O acesso ao website é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à internet ou outros encargos cobrados pelo prestador de serviços do utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável e sem prejudicar:

• o funcionamento da loja;

• os sistemas informáticos;

• os direitos da Linho Puro;

• os direitos de outros utilizadores;

• os direitos de terceiros.

Não é permitida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou contrários aos presentes documentos legais.

5. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website acessível, atualizado e em correto funcionamento.

No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a:

• manutenção;

• atualizações;

• falhas técnicas;

• problemas de alojamento;

• falhas de comunicações;

• incidentes de segurança;

• acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Não garantimos que o website esteja permanentemente disponível ou que funcione sem interrupções, atrasos ou erros.

Sempre que possível, procuraremos resolver as ocorrências técnicas com a maior brevidade.

6. Informação disponibilizada

Procuramos garantir que a informação publicada no website é clara, correta e atualizada.

Apesar desse cuidado, podem ocorrer erros ou omissões relacionados com:

• preços;

• descrições;

• medidas;

• composição;

• disponibilidade;

• imagens;

• campanhas;

• custos de envio;

• prazos de entrega;

• outras informações comerciais.

A Linho Puro poderá corrigir ou atualizar a informação sempre que detete um erro.

Quando uma inexatidão afete uma encomenda já realizada, o cliente será informado e serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

7. Imagens e cores dos produtos

As imagens dos produtos têm como finalidade representar os artigos comercializados.

Procuramos apresentar as cores, texturas, cortes e restantes características com a maior fidelidade possível.

Contudo, poderão existir diferenças resultantes de:

• configuração do ecrã;

• dispositivo utilizado;

• luminosidade;

• edição fotográfica;

• características naturais dos materiais;

• processo de fabrico.

Os produtos em linho ou noutros materiais naturais podem apresentar pequenas variações de tonalidade, textura, trama ou acabamento.

Estas variações naturais não constituem necessariamente um defeito ou falta de conformidade.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos relacionados.

Estão abrangidos, nomeadamente:

• nome e identidade da marca;

• logótipos;

• fotografias;

• imagens;

• vídeos;

• textos;

• descrições de produtos;

• ilustrações;

• elementos gráficos;

• design;

• estrutura e organização do website;

• materiais promocionais;

• conteúdos editoriais.

Estes conteúdos pertencem à Green Dolphin – Factory Fashion, Lda., à Linho Puro ou a terceiros que autorizaram a respetiva utilização.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização de exploração dos conteúdos.

9. Utilização de inteligência artificial

A Linho Puro poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio à criação, edição, adaptação ou otimização de determinados conteúdos disponibilizados no website e nos seus canais de comunicação.

A utilização destas ferramentas pode incluir:

• criação ou revisão de textos;
• tradução e adaptação de conteúdos;
• elaboração de descrições de produtos;
• criação de conteúdos informativos ou promocionais;
• geração, edição ou melhoria de imagens;
• alteração de cenários, fundos, cores ou elementos visuais;
• criação de imagens ilustrativas de produtos;
• apoio à produção de conteúdos para redes sociais, publicidade e email marketing.

Os conteúdos produzidos com recurso a inteligência artificial podem ser sujeitos a revisão, edição e validação humana antes da sua publicação.

Apesar dessa revisão, podem ocorrer inexatidões, incorreções, diferenças visuais ou limitações próprias das tecnologias utilizadas.

Imagens criadas ou alteradas com inteligência artificial

Algumas imagens apresentadas no website ou nos canais da Linho Puro poderão ser integral ou parcialmente geradas, editadas ou melhoradas através de ferramentas de inteligência artificial.

Estas imagens poderão ser utilizadas para:

• apresentar diferentes contextos de utilização;
• mostrar possíveis combinações;
• representar cenários;
• criar conteúdos editoriais ou promocionais;
• adaptar fundos ou ambientes;
• simular o caimento ou apresentação visual de uma peça;
• corrigir elementos técnicos de uma fotografia.

As imagens geradas ou alteradas por inteligência artificial têm uma finalidade visual e ilustrativa.

Quando uma imagem representar um produto comercializado, procuramos manter com fidelidade as suas características relevantes, nomeadamente:

• modelo;
• corte;
• cor;
• composição;
• textura;
• botões;
• costuras;
• bolsos;
• acabamentos;
• proporções.

No entanto, podem existir pequenas diferenças entre a representação digital e o produto real, resultantes do processo de geração ou edição, da iluminação, do dispositivo utilizado, da configuração do ecrã ou das características naturais dos materiais.

A decisão de compra deve considerar igualmente a descrição, composição, medidas, variantes e restantes informações apresentadas na página do produto.

As imagens criadas ou alteradas através de inteligência artificial não substituem as características objetivas indicadas na descrição do produto nem limitam os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

Textos criados ou revistos com inteligência artificial

Alguns textos podem ser criados, traduzidos, revistos ou adaptados com o apoio de ferramentas de inteligência artificial.

Procuramos verificar a informação antes da sua publicação. Contudo, caso o utilizador identifique alguma incorreção, informação desatualizada ou contradição, poderá comunicá-la através do e-mail info@linhopuro.com.

Em caso de divergência entre um conteúdo editorial ou promocional e as condições específicas apresentadas durante o processo de compra, serão aplicáveis as informações legalmente relevantes comunicadas antes da conclusão da encomenda, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Transparência

Sempre que legalmente exigido ou adequado à natureza do conteúdo, a Linho Puro poderá identificar que determinada imagem, texto, vídeo ou outro conteúdo foi criado ou manipulado com recurso a inteligência artificial.

Esta identificação poderá ser realizada através de:

• legenda;
• nota junto ao conteúdo;
• informação na página;
• metadados;
• marcação técnica;
• outra forma clara e adequada ao contexto.

A utilização de inteligência artificial será feita de forma a não induzir deliberadamente o consumidor em erro quanto às características essenciais, origem, composição, disponibilidade ou condições de compra dos produtos.

10. Utilizações não autorizadas

Sem autorização prévia e escrita, não é permitido:

• copiar ou reproduzir conteúdos;

• modificar imagens ou textos;

• distribuir ou republicar materiais;

• utilizar fotografias para fins comerciais;

• utilizar o nome ou logótipo Linho Puro;

• criar conteúdos derivados;

• remover indicações de autoria ou propriedade;

• utilizar os conteúdos em outras lojas, marketplaces ou redes sociais;

• extrair sistematicamente informação do website;

• utilizar meios automatizados para copiar ou recolher conteúdos.

A utilização não autorizada poderá dar origem a responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal, nos termos legalmente aplicáveis.

11. Marcas e sinais distintivos

As marcas, nomes comerciais, logótipos, slogans, domínios e restantes sinais distintivos apresentados no website são propriedade dos respetivos titulares.

A sua utilização sem autorização prévia é proibida, salvo quando expressamente permitida por lei.

A referência a marcas de terceiros não significa que exista uma associação, parceria ou aprovação, salvo quando tal seja expressamente indicado.

12. Ligações para websites externos

O website pode incluir ligações para websites, plataformas, redes sociais ou serviços geridos por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informações ou funcionalidades complementares.

A Linho Puro não controla e não se responsabiliza:

• pelo conteúdo de websites externos;

• pela respetiva disponibilidade;

• pelas práticas de segurança;

• pelas políticas de privacidade;

• pelos produtos ou serviços de terceiros;

• por alterações realizadas nesses websites.

O utilizador deverá consultar os termos e políticas dos serviços externos antes de os utilizar ou de fornecer dados pessoais.

13. Ligações para o website Linho Puro

É permitida a criação de ligações para páginas públicas do website, desde que:

• não seja sugerida uma associação inexistente;

• a ligação não seja utilizada de forma enganadora;

• não prejudique a reputação da Linho Puro;

• não seja integrada em conteúdos ilícitos ou ofensivos;

• a página seja apresentada de forma clara como pertencendo à Linho Puro.

Não é permitido apresentar o website dentro de molduras ou sistemas que ocultem a sua origem, identidade ou endereço.

14. Conteúdos enviados pelos utilizadores

Quando o utilizador envia uma avaliação, comentário, imagem, fotografia ou outro conteúdo, declara que:

• possui os direitos necessários para o utilizar;

• o conteúdo não viola direitos de terceiros;

• o conteúdo não é falso ou enganador;

• não inclui material ilícito ou ofensivo;

• não contém vírus ou código malicioso;

• não inclui dados pessoais de terceiros sem autorização.

A Linho Puro poderá recusar, moderar ou remover conteúdos que violem a lei, os direitos de terceiros ou as regras aplicáveis ao website.

A utilização de conteúdos enviados pelos clientes será feita nos termos indicados no momento da recolha e nos restantes documentos legais da loja.

15. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável:

• pelos dados que fornece;

• pela utilização da sua conta;

• pela confidencialidade das credenciais de acesso;

• pelas encomendas realizadas através da sua conta;

• pela veracidade dos conteúdos enviados;

• pela utilização que faça das informações do website.

Caso suspeite de uma utilização não autorizada da sua conta, deverá contactar-nos imediatamente.

16. Limitação de responsabilidade

A Linho Puro será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.

Não nos responsabilizamos por danos que resultem exclusivamente:

• da utilização ilícita ou inadequada do website;

• da utilização de dispositivos comprometidos;

• da falta de proteção das credenciais do utilizador;

• de informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• de falhas de serviços externos fora do nosso controlo;

• de ligações para websites de terceiros;

• de acontecimentos imprevisíveis ou de força maior.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies e pelas opções apresentadas no painel de consentimento do website.

O utilizador poderá consultar estes documentos antes de fornecer dados pessoais ou configurar as suas preferências.

18. Compras e contratação eletrónica

As compras realizadas através da loja encontram-se sujeitas aos Termos e Condições.

Antes de concluir uma encomenda, o cliente terá acesso às informações relevantes sobre:

• identificação do vendedor;

• características dos produtos;

• preço;

• impostos aplicáveis;

• custos de envio;

• método de pagamento;

• prazo estimado de entrega;

• direito de livre resolução;

• devoluções e reembolsos.

A documentação da loja deve permitir ao utilizador conhecer a identidade do prestador do serviço, os seus contactos e as condições aplicáveis à contratação eletrónica.

19. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamação através dos contactos da Linho Puro.

Poderá também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deverá estar disponível no website através da respetiva ligação oficial.

A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito do consumidor de recorrer a outros meios de resolução de litígios.

20. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Atendendo à localização da empresa, poderá ser aplicável uma entidade de arbitragem de consumo com competência territorial para Braga.

A identificação definitiva da entidade competente deverá ser confirmada de acordo com:

• a morada da empresa;

• a residência do consumidor;

• a natureza do litígio;

• a área de competência da entidade.

A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios deve ser disponibilizada ao consumidor nos termos da Lei n.º 144/2015.

21. Legislação e jurisdição

O presente Aviso Legal é regulado pela lei portuguesa.

Quando o utilizador seja consumidor residente noutro país da União Europeia, a aplicação da lei portuguesa não o priva da proteção conferida pelas disposições obrigatórias do seu país de residência, quando aplicável.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

22. Alterações ao Aviso Legal

A Linho Puro poderá alterar o presente Aviso Legal para refletir:

• alterações legislativas;

• mudanças na atividade;

• alterações ao website;

• introdução de novas funcionalidades;

• atualização dos contactos;

• requisitos técnicos ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

As alterações entram em vigor após a sua publicação, sem afetar os direitos associados a contratos anteriormente celebrados.

23. Contactos

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal ou com o funcionamento do website, contacte:

Green Dolphin – Factory Fashion, Lda.
Rua Manuel Moreira Maia, 512
4760-257 Brufe, Braga
Portugal

E-mail: info@linhopuro.com